ATA DA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 13-02-2013.
Aos treze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, João Derly, Lourdes
Sprenger, Luiza Neves, Nereu D'Avila, Paulo Brum e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Engº Comassetto, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa,
Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista,
Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha
Negra e Waldir Canal. À
MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/13 (Processo nº
0328/13), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Ainda, foram apregoados os
seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando
desarquivamento de processos: de autoria do vereador Professor Garcia, com
relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 199/11 (Processo nº 3739/11); e de
autoria da vereadora Séfora Mota, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 049/12 (Processo nº 0621/12). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios,
do senhor Prefeito: nº 189/13, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº
005/13 (Processo nº 0636/13); e nº 170/13, solicitando a retirada de tramitação
do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/12 (Processo nº 0090/12). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 0273 e 0275/12, do senhor Ruben
Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica
Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se as vereadoras Fernanda
Melchionna e Sofia Cavedon. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 193/12, o Projeto de Lei do
Executivo nº 002/13, o Projeto de Resolução nº 045/12; em 2ª Sessão, o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 025/12, discutido pelo vereador
Bernardino Vendruscolo, os Projetos de Lei do Legislativo nos
180/12, discutido pelos vereadores Clàudio Janta e Idenir Cecchim, e 202/12,
discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Alberto Kopittke. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Márcio Bins Ely, Idenir
Cecchim, Jussara Cony, Alceu Brasinha, Alberto Kopittke, Tarciso Flecha Negra e
Delegado Cleiton. Na oportunidade, a vereadora Jussara Cony procedeu à entrega,
ao senhor Presidente, de documento acerca das atividades a serem desenvolvidas
em Porto Alegre, relativas à Semana da Mulher. Às quinze horas e trinta e oito
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Dr. Thiago e João Carlos Nedel e secretariados pelo
vereador Mario Manfro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Thiago, boa-tarde a todos e todas, primeiro, eu gostaria
de registrar a presença do Suplente Ver. Alex Fraga, do PSOL, que assume esta
Câmara a partir de amanhã, e fazer votos de um bom mandato, um bom combate e
muito boas lutas em defesa do povo da Vila Nova e dos professores, que precisam
tanto.
Nós, mais uma vez,
estamos assistindo à abertura, Ver.ª Luiza Neves, de um concurso para o
magistério, em que, infelizmente, o piso virou teto, em que professores com
doutorado vão receber menos do que prevê o piso nacional do magistério. E esta
é uma causa muito necessária para a Educação pública estadual. Portanto, a
presença e a luta aguerrida do Professor Alex certamente trarão temas
fundamentais sobre a Educação pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Eu gostaria de falar,
no dia de hoje, de um tema muito preocupante – o Ver. Dr. Thiago, que é médico,
certamente sabe da importância do tema. Nós recebemos, Dr. Thiago, a denúncia,
a reclamação de uma moça chamada Pilar, grávida de sete meses, que espera até
hoje para receber uma ecografia pelo SUS. A moça está com sete meses de
gravidez do seu primeiro filho e entrou desde o início lá na lista pedindo a
garantia de uma ecografia pelo SUS. Nós recebemos, no ano de 2009, o caso de
uma moça que recebeu o chamamento do SUS para fazer ecografia depois, Ver.ª
Jussara Cony, de ganhar o bebê. E nós estamos trazendo essa denúncia de antemão
para a tribuna da Câmara Municipal, porque a família tem se apertado para
garantir as ecografias particulares – o pai do bebê que está por vir é
professor –, para garantir que a criança nasça com segurança, que sejam feitos
os exames para que o bebê nasça com segurança, a mulher tenha um parto seguro e
não corra risco de vida. É absolutamente assustador que as pessoas não recebam o
mínimo – o mínimo! – do atendimento necessário para o caso de uma gravidez, o
mínimo! E nós sabemos que não é um caso isolado. No posto de saúde, que fica
atrás do Grupo Hospitalar Conceição, foi informado ao casal de que o problema é
o sistema de informatização.
Ora, na campanha eleitoral, em todas as propagandas
de tevê, aparecia que o sistema de informatização era perfeito e que garantiria
a celeridade e agilidade no atendimento da população. Nem bem começamos o ano
de 2013 e já temos uma situação grave, como esta que está acontecendo com a
Pilar, com seu bebê que está por vir e a sua família.
E como ficam aquelas pessoas que não conseguem
economizar recursos e não conseguem garantir a ecografia antes do nascimento do
bebê? Nós estamos diante de uma das situações que assolam os problemas de Saúde
pública no nosso País, prezado Líder, Ver. Pedro Ruas, como a demora no
atendimento das especialidades, o desrespeito aos direitos básicos das
mulheres, o sistema de informatização que não funciona e faz com que essa jovem
até hoje não tenha sido chamada pelo SUS.
Nós, que estamos acompanhando as visitas que a
Câmara tem feito aos hospitais – e saudamos esta iniciativa, porque é
fundamental que a Câmara de Vereadores fiscalize o exercício, o atendimento da
Saúde pública –, achamos que é necessário também fazer essa visita aos postos e
ver esses encaminhamentos em relação a exames básicos, exames fundamentais que
estão sendo tolhidos da população, como no caso de 2010, que eu trouxe a esta
tribuna, de uma moça que foi chamada depois de ganhar o bebê para fazer
ecografia; como o caso de quem espera seis anos por uma cirurgia, para quem
espera dois anos para o atendimento de uma especialidade; para quem fica, Ver.
Pedro Ruas, como foi denunciado pelo Simers – Sindicato dos Médicos –, mutilado
em função de não receber o atendimento correto em traumatologia, no prazo, para
que sejam resolvidos os problemas de saúde.
Nós estamos diante da 6ª economia do mundo, ou 7ª –
varia conforme a pesquisa – e 184ª em desigualdade social. Nós estamos diante
de arrecadações enormes, mas o Governo Dilma paga mais da metade dos recursos
para financiar os banqueiros através da dívida pública que nunca foi auditada e
não garante recursos para a Saúde pública. E o Governo Fortunati, infelizmente,
aumentou as verbas de publicidade, aumentou, no final do ano passado, o gasto com
os Cargos em Comissão, e, infelizmente, não vimos o mesmo aumento para resolver
os problemas da Saúde pública da nossa população. Espero que o caso da Pilar
seja resolvido e que seja um alerta para a situação das mulheres grávidas, e
que haja, de fato, políticas públicas para garantir, no mínimo, aquilo que é
fundamental, como ecografia, pré-natal e todo o atendimento ginecológico que
garante segurança para a mãe e para o bebê.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna. Essa senhora
pode, Ver.ª Fernanda, recorrer também ao Mutirão da Cidadania.
A Ver. Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em
Liderança pelo Partido dos Trabalhadores, eu gostaria de retomar os temas da
Usina do Gasômetro, a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva e a necessidade
de corte das árvores.
Em primeiro lugar, devo aqui, Ver.ª Jussara, Ver.
Paulo Brum, Ver. Airto, parabenizar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta
Casa, que prontamente chamou o tema para si e construiu com o Governo Municipal
este espaço de tempo e um espaço de diálogo com a sociedade, o que vai
acontecer nesta Casa, amanhã – o Ver. Dr. Thiago deve se orgulhar deste
Legislativo que preside –, porque é um tema que está em pauta, é uma pauta
forte na Cidade, é uma inconformidade muito grande com a inexorabilidade de a
obra ser feita assim e serem retiradas 115 árvores frondosas.
Nós esperamos que amanhã, de fato, o Governo venha
para o diálogo e venha construir alternativas. A juventude que se manifestou
não é um pequeno grupo, mas um grupo que está cuidando, preservando um
patrimônio instalado na Cidade há muitos anos, que é o patrimônio ambiental.
Eu trouxe, para falar em Tempo de Liderança do PT,
uma construção que o Instituto de Arquitetos do Brasil fez, durante o ano
passado, com uma série de debates sobre o tema da cidade, sobre urbanismo. O
Instituto dos Arquitetos publicou dez pontos fundamentais para as próximas
Administrações Municipais construírem um projeto de cidade – isso está
acessível na página do IAB. Foram pontos sistematizados pela arquiteta Maria
Tereza Albano, mas é uma contribuição de arquitetos e urbanistas que promoveram
debates durante todo o ano passado. Extremamente interessantes, consistentes os
dez pontos oferecidos pelo IAB aos administradores das cidades que assumiram,
agora em janeiro, os seus governos. Chama-nos a atenção alguns – são dez
extremamente consistentes –, e o primeiro fala do planejamento (Lê.): “Retomar
o planejamento de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de
cidade”, considerando o Plano Diretor que atenda à Constituição Federal e o
Estatuto da Cidade.
Então, reafirma o Estatuto da Cidade, que tem
muitos instrumentos ainda não executados de proteção ao nosso ambiente, de
proteção aos direitos do cidadão e dos direitos ambientais. O item 2 fala da
participação social. (Lê.): “A participação é um direito e uma garantia de
cidadania. Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo
de planejamento urbano, inovando e avançado em relação às práticas vigentes;
informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os
grandes investimentos públicos; implementar, garantir a democracia e a
transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como
mediador [isso é muito importante] dos conflitos e indutor do desenvolvimento”.
Para falar de dois temas, porque depois fala da mobilidade urbana, da habitação
e da paisagem urbana e patrimônio. (Lê.): “Valorizar políticas de patrimônio
ambiental – natural e cultural – voltadas à qualificação espacial das paisagens
representativas...” Mas ao que eu quero chamar a atenção é que esse é um instrumento
para nós, Vereadores, para os Prefeitos, muito disso está consagrado no Plano
Diretor da cidade Porto Alegre. Mas tem um tema que é o tema da participação
popular. Esta cidade não pode achar que a imperiosidade das obras, a
imperiosidade dos recursos que estão disponíveis e a sabedoria dos arquitetos e
dos engenheiros estão acima da manifestação social, da cidadania, da vontade
popular e da necessária mediação que o gestor público, que o Estado faz entre e
o desenvolvimento e o cidadão, que é incomodado, que é atingido por esse
desenvolvimento. Essa mediação é que o Estado público precisa fazer e não é o
que aconteceu nesse caso. O Estado público está, na verdade, fazendo uma obra
sem discussão com a sociedade.
Agradeço ao Presidente, que segurou o meu tempo por
uns segundinhos para que eu pudesse encerrar minha frase. Encerro, dizendo que
a gente quer ver, amanhã, protagonizada por esta Casa, é a mediação com o poder
popular, com o direito de o cidadão decidir os destinos e a paisagem da sua
cidade e incidir sobre os desenhos, os projetos dos técnicos e sobre
imperiosidade do desenvolvimento. Muito obrigada.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2578/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/12, de autoria do Ver. Professor Garcia, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à senhora Ivone Maria Marin Pacheco.
PROC.
Nº 2602/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/12, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao professor Benno Becker Júnior.
PROC.
Nº 0475/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/13, que extingue 3 (três) funções
gratificadas de diretor de nível 8 (oito) e 2 (dois) cargos em comissão de nível
7 (sete), e cria 3 (três) cargos em comissão de nível 8 (oito), no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do anexo da Lei nº 11.245,
de 4 de abril de 2012, no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos
(DMAE).
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2252/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e
do Ver. Pedro Ruas, que revoga a Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012 – que
disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra
natureza no Largo Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis nos 9.404, de 3 de
fevereiro de 2004, e 10.660, de 20 de março de 2009 –, e repristina os efeitos
das Leis por aquela revogadas.
PROC.
Nº 2387/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/12, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que inclui inc. VII no art. 18-B da Lei Complementar nº 7,
de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelecendo a não
incidência de ISSQN sobre a atividade e os valores recebidos pela realização de
vistoria de veículos automotores para o cadastramento de registro de veículos
novos ou usados realizados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores –
CRVAs.
PROC.
Nº 2664/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/12, de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª
Fernanda Melchionna, que dispõe sobre o tombamento do Estádio Olímpico
Monumental, localizado no Largo Patrono Fernando Kroeff, nº 1, Bairro Azenha, e
dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou discutir um Projeto que causou
bastante polêmica. Eu não pude comentá-lo na primeira sessão de Pauta, ele
segue em segunda sessão de Pauta; trata-se do Projeto do Ver. Pedro Ruas e da
Ver.ª Fernanda Melchionna sobre o tombamento do Estádio Olímpico Monumental. É
polêmico, pois sabemos que o Estádio Olímpico entrou numa grande negociação com
a OAS Empreendimentos. Quero recordar que, quando da aprovação, nesta Casa, do
Projeto Arena do Grêmio, portanto de índices construtivos, seja para o espaço
do Estádio Olímpico, seja para o Eucaliptos – Inter –, seja para a área do
entorno da atual Arena, nós fizemos uns debates bastante densos, em alguns
momentos tensos, porque uma das tensões, Vereadores, especialmente os novos
Vereadores, era o tema do impacto viário, da densificação que seria causada
pela substituição do Olímpico por prédios de moradia, por prédios de
apartamentos, e devido ao índice concedido à época, de 72 metros de altura,
sendo que a Cidade tem como padrão a altura máxima de 52 metros nos
empreendimentos. Ou seja, foram concedidos índices especiais naquela área
também, na área do Olímpico, o que significa alguns patamares, alguns andares
acima do normal da Cidade, um incentivo, portanto, concedido pelo Poder
Público.
Fizemos vários debates, à época, com a mediação do
atual Prefeito Municipal – o Prefeito José Fortunati era o Secretário de
Planejamento –, várias reuniões no Salão Nobre, procurando construir mediações
em função do impacto, procurando construir, inscrever, registrar
contrapartidas. Discutíamos, por exemplo, como a Av. Azenha ia suportar o novo
fluxo, já que a Av. Azenha, o Ver. Nedel sabe muito bem, já é uma avenida
extremamente conflituada. Não obtivemos sucesso algum, a não ser, Ver.
Comassetto, iniciativa de V. Exa., gravar no Projeto Arena do Grêmio que aquela
área, nova no bairro Humaitá, seria tratada como uma operação urbana
consorciada, portanto tratada de forma integrada, com todas as implicações de
uma instalação de um novo empreendimento, sejam viárias, de esgotamento
sanitário, habitacional, cultural, social, etc., uma emenda que está sendo
solenemente desconhecida, ignorada. E muito menos conseguimos amarrar
contrapartidas viárias para a área, para a região do atual Olímpico, futuras
instalações da OAS.
Portanto, a iniciativa dos Vereadores do PSOL, Ver.
Pedro Ruas e Ver.ª Fernanda, vem dialogar com essa incerteza e com essa
iminente densificação, sem as medidas compensatórias e mitigadoras que vão
ocorrer lá. E aí batem dois conceitos, de que fala o IAB, nos dez pontos: no
planejamento a médio prazo, na antecipação dos problemas, e o outro – o IAB, lá
pelas tantas trata disto –, o das operações urbanas consorciadas. Quando vocês
propõem o tombamento, Fernanda, também dialogam com uma outra demanda, a grande
torcida do Grêmio, que não concorda, que não participou, “em gênero, numero e
grau”, no detalhe da negociação, não é, Ver. Brasinha? O Ver. Brasinha sabe que
deve falar com os gremistas. Cada um dos gremistas fala que gostaria de
preservar o Olímpico. Aliás, ouvi, lá na beira do rio das Antas, os torcedores
do Grêmio dizendo que os sócios e os não sócios, todos se dispõem a dar R$
5,00, R$ 10,00 para recomprar da OAS o Estádio Olímpico – eu ouvi, Vereador!
Então quero dizer que este Projeto, se não é nesse formato, porque o tombamento
talvez seja hard, é um projeto que
traz de volta estes dois problemas: a paixão dos gremistas, que não querem
perder o Olímpico, e a iminente densificação, sem contrapartida, naquela área
já bem conflagrada.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia
Cavedon, a senhora lembra que, sobre o Grêmio contra a empresa OAS, houve
várias audiências, e a senhora participou delas. A senhora sabe de toda a
negociação que foi feita. Às vezes a senhora faz que não sabe, mas a senhora
sabe corretamente. Mais ainda, Vereadora, sei que o Ver. Pedro Ruas apresentou
este Projeto, mas quero dizer para a senhora que eu, como gremista e
conselheiro do Grêmio, não concordo com ele, porque isso vai se tornar um
verdadeiro calote, e eu não faço parte desse calote.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Brasinha, este é um debate que tem que ser feito, exatamente.
Apenas fecho dizendo: nós não construímos nenhuma mediação naquela negociação,
Ver. Brasinha, não houve nenhuma alteração que a OAS e o Grêmio aceitassem ou o
Secretário do Planejamento, hoje Prefeito José Fortunati, aceitasse, nenhuma!
Não houve nenhum avanço, nenhuma concessão construída naqueles duros e densos
embates; ao contrário – estamos aqui, está aqui o Ver. Nereu –, naquela
conversa nasceu a famosa Emenda nº 09, que ampliou muito o Índice Construtivo,
de novo sem cobrança por eles. Emenda nº 09, que depois virou uma legislação. Então,
realmente, não foi, na minha avaliação, nem para a Cidade, nem para a torcida
do Grêmio o melhor negócio; quem sabe o Projeto enseje uma medida mitigadora
para ambos os aspectos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Sofia. O Ver. Márcio Bins Ely está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Thiago,
na pessoa de V. Exa., quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras;
público que nos assiste nas galerias ou na TV Câmara, senhoras e senhores aqui
presentes nesta tarde de reinício de trabalhos. Eu quero, inicialmente,
manifestar-me no sentido de cumprimentar a nossa escola de samba campeã do
carnaval de Porto Alegre, na pessoa do Presidente Cleomar. A Bambas da Orgia
sagrou-se campeã, uma escola que vinha se recuperando de desempenhos bons, mas
não tão bons, e agora então consegue o resultado que tanto é almejado por todas
as escolas. Cumprimento também todos aqueles que, de uma forma ou de outra,
colaboraram para o carnaval. A avenida realmente mostrou que Porto Alegre sabe
fazer carnaval, com as escolas de samba que desfilaram e o público; quem esteve
lá no Porto Seco neste final de semana realmente constatou que o Rio Grande do
Sul tem um carnaval belíssimo. Então, a todas as escolas, em nome da Bambas da
Orgia, aqui vai o reconhecimento da liderança da nossa Bancada.
Quero também fazer menção a este momento de
otimismo que vive a Cidade, já com vistas a receber a balneabilidade das águas
do Guaíba, o que nos alegra muito; em breve, teremos 80% de esgoto tratado na
Cidade, e, provavelmente, de Ipanema para baixo, as praias terão
balneabilidade, o que é muito relevante. É uma página que nós estamos
reescrevendo da história da Cidade, construída pelo nosso Governo com o apoio
desta Câmara Legislativa, que proporcionou condições para que o Programa
Socioambiental fosse viabilizado na Cidade. Hoje passa a ser uma realidade
muito próxima, sem contar que, obviamente, a despoluição das águas traz também
um reencontro das pessoas com a orla. Porto Alegre é uma cidade que tem 74
quilômetros de orla, Ver. Nereu, e saber que vai poder se reencontrar com o rio, que as suas águas vão ficar despoluídas é algo muito
significativo. A gente já vê movimentos importantes de reaproximação. Nós
estávamos virados de costas para o Guaíba e, agora, já estamos ali com o
catamarã, retomando os trabalhos; a segunda ponte do Guaíba já está a passos
avançados, no sentido de sua viabilização; e, também, obviamente, ocorre essa
recuperação da Orla, inicialmente, às vésperas da Copa, naquele entorno do
Beira-Rio, que será o Estádio da Copa do Mundo. Mas também está ocorrendo toda
essa recuperação que vem do Cais do Porto, essa que também vai ser uma obra que
vai reescrever uma página importante do Centro, principalmente do Centro
Histórico da Cidade. Nós já percebemos que para aquele local há investimentos
importantes, tais como a qualificação do Chalé da Praça XV, a Praça XV, o
próprio Mercado Público; aliás, eu diria, as três principais praças, Ver.
Cassio, V. Exa. que acompanhou o que ocorreu na Praça da Alfândega, as obras de
qualificação do espaço urbano da área central. Agora, vai iniciar também ali o
trabalho de revitalização da Praça da Matriz, que deve seguir até o Largo dos
Medeiros, também, que vai realmente abrir toda essa região, toda ela histórica,
em função dos pavilhões, assim como o próprio significado que tem a Usina do
Gasômetro para a Cidade. E dali, então, em diante, até a ponta, quase chegando
ao Estaleiro, nós teremos toda uma remodelação de Orla, proposta aí, Ver. Paulo
Brum, por Jaime Lerner, nosso arquiteto curitibano. É um projeto aprovado no
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que deve, sem dúvida
nenhuma, dar uma outra cara para a Cidade.
Quero falar também,
um pouco, a respeito da situação que envolve as obras, que traz algum
transtorno, mas é um transtorno para médio prazo, porque, a longo prazo, vai
ser recompensado pelas obras de infraestrutura que estão hoje se moldando na
Cidade, e a gente que chega pelo Aeroporto, pela entrada da Cidade, já percebe
alguns retornos. Isso vai se transformar agora no cotidiano da Cidade, e
algumas situações talvez possam vir a esta Casa para um debate a respeito
desses ajustes, principalmente no trânsito. No que diz respeito à 3ª
Perimetral, nós teremos cinco obras de arte, que vão eliminar cinco sinaleiras
e que devem proporcionar também qualidade de vida para os moradores do entorno,
agilidade no tempo e, sem dúvida nenhuma, um novo formato na arquitetura da
Cidade.
Eu trago aqui uma das
ideias que surgiu como alternativa: ali na Av. Cel. Aparício Borges, aquele
viaduto que vai ter, por baixo, a linha do ônibus e, por cima, os carros normais,
que foi uma alternativa que nós encontramos, na época, para salvar tanto a
Igreja como o Batalhão de Cavalaria do Exército. Então, nós encontramos ali
essa solução de engenharia; vai ser um viaduto duplo, algo também novo para a
Cidade, sem dúvida, deve se tornar também um cartão postal da Cidade.
Então, é dentro desse clima de entusiasmo que a
gente vem aqui se manifestar em nome da Liderança do nosso Partido. Quero dizer
também que a nossa Bancada está reforçada com sete Vereadores: Ver. Nereu,
Ver.ª Luiza Neves, Ver. Dr. Thiago, Presidente da Casa, Ver. Janta, Ver.
Cleiton, Ver. Mario Fraga. Temos grandes desafios, sabemos que muito foi feito,
mas que muito ainda precisa ser feito. Nós acreditamos muito que teremos um
grande e bom trabalho a ser feito neste ano e no mandato que se iniciam. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa-tarde a todos e a todas; nosso Presidente,
Ver. Dr. Thiago; Ver. Cecchim, a todos outros colegas, um ótimo retorno do
carnaval; uma saudação também à escola campeã aqui de Porto Alegre. Estou aqui
para comentar o Projeto do Ver. Pedro Ruas, que é sobre o tombamento do
Olímpico. Como tive a oportunidade de comentar, acho que o Vereador traz um
tema importante relacionado ao impacto pela forma de como possa ser feita a
destruição do Olímpico, através de uso de dinamite. E acho que, sim, este é um
tema importante sob o ponto de vista ambiental e da saúde, que nós possamos,
talvez, buscar uma forma de impedir que o impacto... Como ele mesmo disse, uma
tonelada e meia de dinamite poderá danificar aquela área e que se pode usar,
para isso, outros métodos, para que nós tenhamos, obviamente, todo o cuidado
para não nos tornarmos também uma Cidade perigosa para se fazer investimentos,
Ver. Brasinha, investimentos esses já pactuados, contratados, em que,
obviamente, existe todo um cálculo feito em cima das vantagens para que se faça
a construção. E a construção da Arena já está feita, e é preciso ver, com muito
cuidado, a nossa interferência nesse tipo de contrato.
Eu aproveito, já que estamos falando aqui ainda da
Arena e do Olímpico, para saudar o convênio feito, na sexta-feira, entre o Governo Dilma e a Prefeitura Municipal e, como nós sempre aqui
temos destacado, nós queremos ser, a Bancada do PT, um interlocutor entre o
Governo Federal, o Governo Estadual e o nosso Prefeito, para que nós possamos
colocar acima das nossas diferenças e questões partidárias o que há de melhor
para a nossa Cidade. Eu saúdo a contratação que o Governo Federal fez, o
repasse de quase R$ 16 milhões para a execução das obras do entorno da Arena, o
aperfeiçoamento da drenagem, o remanejamento da rede de energia, iluminação
pública e a complementação da pavimentação do bairro Humaitá, tudo com recursos
do Governo Federal, da Presidenta Dilma, atenta para a melhoria da nossa Cidade
e a preparação para a Copa do Mundo.
Por fim, eu quero
aqui destacar que nós realizamos, na última quinta-feira, uma audiência, eu e o
Ver. Alceu Brasinha, sobre um tema que está movimentando aqui a nossa Cidade,
que é a colocação de cadeiras na arquibancada da Arena. Na verdade, o que está
acontecendo, neste momento, é uma elitização do futebol do Rio Grande do Sul.
Estão proibindo que os pobres, os trabalhadores, Ver. Clàudio Janta, possam
entrar para os estádios de futebol, trabalhadores esses que construíram o
Olímpico, que construíram o Beira-Rio, e agora vão ser proibidos. Eu ousaria
dizer, talvez até de forma não oportunista, mas um pouco acelerada, por parte
daqueles que têm a obrigação de nos proteger, e, tendo em vista a tragédia lá
de Santa Maria, estão aproveitando para impedir que se torça nos estádios de
futebol, Ver. João Carlos Nedel. Isso está mobilizando a juventude de Porto
Alegre, tanto de gremistas quanto de colorados, porque nós não podemos nos
tornar uma Cidade sem jovens, uma Cidade em que os jovens não podem mais se
reunir, seja na Cidade Baixa, antigamente aqui no Bom Fim, e agora na Arena do
Grêmio. Não pode ter jovem; onde tem jovem, tem confusão, tem violência, tem
drogas. Fechem-se, extingam-se os espaços onde a juventude de Porto alegre
comemora.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para cumprimentá-lo, Ver. Alberto
Kopittke, o que eu já havia feito pessoalmente. Agora, de público, faço
questão, porque V. Exa. examina com muita lucidez cada um dos temas que merecem
sua atenção, particularmente o primeiro enfocado no dia de hoje, que é o
Projeto de nossa autoria, minha e da Ver.ª Fernanda Melchionna, eu fico
muito honrado com a sua atenção e, mais do que isso, com a forma com a qual V.
Exa. tem colocado possibilidades, novos ângulos de visão sobre o Projeto.
Parabéns.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas, pelo diálogo. Também tenho grande
respeito pelo seu trabalho.
Por fim, colegas e Presidente, para encerrar, quero
dizer que nós vamos seguir esse movimento. Está sendo convocada uma grande
manifestação para acontecer amanhã, ao meio-dia, no Estádio Olímpico. Já tem
mais de 3.500 torcedores que confirmaram presença pelo Facebook, e nós vamos
juntar grande quantidade de jovens e de torcedores para dizer que estádio de
futebol é, sim, lugar de alegria, de torcer com segurança. Não vamos tornar os
nossos estádios lugares de silêncio, lugares onde se pode apenas tecer meros
aplausos para não atrapalhar o esporte. Não é isso que nós queremos: nós
queremos os estádios vibrantes!
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sobre pobre ir a
estádio de futebol, sobre preços mais acessíveis, acho que a solução não é tão
difícil, é manter os mesmos preços na geral, só que as pessoas, por orientação
de segurança, ficarão sentadas, porque, vejam, eu estive no último ou penúltimo
jogo do Grêmio lá na Arena, e o meu filho fez questão de ir para a geral. Eu
não pude assistir, porque todo mundo ficava de pé; eu queria ficar sentado, mas
o pessoal ficava de pé, e eu não podia insistir, aí eu ficava de pé também. Só
que eu já sou coroa, ficar duas horas de pé é impossível; então, tem o outro
lado também. Manter os preços baixos, acho que é a solução.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Agradeço. Só para destacar: na verdade, com a colocação de cadeiras,
aquele espaço perderá 5 mil possibilidades de ocupação por torcedores. Nós
vamos diminuir de 7 mil, que cabem hoje naquele setor, para apenas 2 mil. E há,
Ver. Nedel, mais de 2/3 do Estádio disponível àqueles que queiram, obviamente,
ter o direito de torcer sentados e acompanhar o jogo. Eu creio que há espaço
para os dois, e nós devemos buscar uma solução para que os nossos estádios não
fiquem conhecidos pelo seu silêncio, mas, sim, pela sua torcida, pela sua
vibração, levando os nossos times adiante, e a juventude para o estádio, porque
ela estará em algum lugar; melhor que seja no estádio, convivendo com pessoas
como o senhor, pessoas de todas as idades. As gerações precisam se encontrar na
nossa cidade de Porto Alegre, se nós quisermos vencer a violência. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu venho a esta tribuna para comentar o Projeto de autoria do Ver.
Márcio Bins Ely. Claro que eu, aqui no Plenário, vou apoiar, e até, se esta
Casa acompanhar, nós estaremos dando ao Legislativo uma outra condição a que
não temos tido oportunidade quando alguns Projetos são entendidos pela Casa
como de necessidade do Executivo, Ver. Villela. O Projeto do Ver. Márcio trata
de não estabelecer incidência do ISS na realização de vistorias em veículos
automotores. Eu não tenho dúvida de que vou votar favoravelmente, até porque
tenho vários Projetos na área tributária que, quase todos, têm sofrido para
aprovação, porque a maioria dos colegas, muitas vezes seguindo orientações da
Secretaria Municipal da Fazenda, não os acompanham. Como o Ver. Márcio,
ex-Secretário do Governo, membro da CCJ, propõe esse Projeto, eu fico muito
feliz. Isso me dá uma sinalização de que nós estamos em novos momentos e por
isso eu quero, de antemão, dizer do meu apoio. O Projeto trata de tributo, não
estipula prazo, e nós sabemos que pelo art. 113 da Lei Orgânica nós precisamos
dizer qual é o prazo da vigência do que é instituído pelo Projeto, e aqui isso
não está contemplado; talvez tenha sido um esquecimento do Vereador. Por outro
lado, o Projeto também não diz de onde vai tirar a diferença do desencaixe que
poderá trazer ao Executivo na medida em que não vai se cobrar o ISS. Então, são
duas questões que nós apresentamos, mas nem por isso vamos ser contrários. Até
porque vamos aproveitar a carona, pois nós temos vários projetos que vêm com
dificuldades, e, na medida em que se confirme a possibilidade de esta Casa
mudar o comportamento nas votações, não temos dúvidas de que aplaudiremos. E,
como disse antes, aproveitaremos o novo momento, que é o que estamos
pressentindo, na medida em que o Projeto é proposto por um Vereador com muita
experiência, advogado, membro da CCJ, membro do Governo, o que demonstra
claramente que a Casa está em evolução. Estamos vendo um novo momento.
Quero cumprimentar o Ver. Márcio Bins Ely e quero,
desde já, dizer que aqui no Plenário, no mérito, vamos votar favoravelmente; lá
na CCJ, vamos fazer uma discussão um pouquinho maior. Mas aqui,
Vereador-Presidente, V. Exa., que é colega do Ver. Márcio Bins Ely – que não
está neste momento aqui presente –, leve a ele essa nossa preocupação muito
atenta no sentido de ver esse Projeto vindo para Plenário com aprovação.
Porque, como o Ver. Pedro Ruas me disse outro dia, o Direito caminha, acompanha
a evolução da sociedade, e talvez aqui esteja a confirmação da sua tese, de que
o Direito está caminhando no sentido do aprimoramento. Era isso, Presidente. Parabéns
ao Ver. Márcio Bins Ely.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Senhor Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar a
Escola Campeã do Carnaval de Porto Alegre, todas pessoas que foram à Avenida.
Semana passada, alguns Vereadores estavam preocupados com que talvez não saísse
o Carnaval em Porto Alegre; no entanto, saiu um grande Carnaval, onde a azul e
branco foi a grande campeã.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Peço vênia a V. Exa. para me solidarizar com os cumprimentos à Escola
de Samba Bambas da Orgia, e o faço, literalmente, na condição de integrante,
patrono do Estado Maior da Restinga. Sei que há polêmica em torno da conquista,
mas acho que o Carnaval de Porto Alegre ganha, e muito, com a escolha do Bambas
da Orgia como a vitoriosa do ano, na medida em que ela quebra uma sequência de
vitórias de outras escolas e renasce com toda força, da qual a grande Nação
Bambas é possuidora. Inclua-me, por gentileza, nos seus cumprimentos. Quero
subscrevê-los integralmente.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Está incluído, Ver. Reginaldo Pujol, um grande representante do Estado
Maior da Restinga e um carnavalesco da nossa cidade de Porto Alegre. Queria,
aproveitando este momento do carnaval, onde nosso povo expõe os encantos da
nossa Cidade, do nosso Estado, e do nosso País, discutir o Projeto do Ver.
Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna, que trata da utilização do Largo
Glênio Peres. Acho que os espaços democráticos da nossa Cidade, como a Esquina
Democrática e o Largo Glênio Peres, não podem ser vetados ao uso público, não
podem ser vetados à manifestação popular, não podem ser vetados à economia
solidária, à feira de artesanato, à manifestação popular, aos shows gratuitos
que são feitos ali. Comento, porque a Entidade que presido, no dia 8 de Março,
costuma fazer shows ali, como no dia
1º de Maio, quando não o faz no Anfiteatro
Pôr-do-Sol. Várias entidades, várias manifestações ocorrem naquele Largo Glênio
Peres, que traz o nome de um pedetista que muito lutou pelos direitos das
pessoas e principalmente pela forma como as pessoas poderiam se manifestar.
Então, eu acho que aquele Largo tem que ser entregue novamente à população de
Porto Alegre, assim como o Brique da Redenção, que hoje já passa por
limitações: não pode ser usado como antigamente, quando servia de campanha para
adoção de cachorros, de gatos; servia às entidades que buscavam assinaturas, e
ali havia várias manifestações. Hoje tais manifestações estão sendo reprimidas,
ceifadas das nossas praças da Cidade. Então, eu acho de extrema importância
este Projeto do Ver. Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda Melchionna, que devolve
esses espaços públicos à população de Porto Alegre, principalmente o Largo
Glênio Peres, onde os artesões e outras pessoas de Porto Alegre tiram o seu
sustento. Isso a gente vê nas feiras de Porto Alegre, onde os artesões expõem,
como no Largo Glênio Peres, quando as pessoas fazem do artesanato o seu próprio
sustento, e que hoje não mais poderão usar o Largo Glênio Peres nos fins de
semana para expor o seu trabalho. Então, nós apoiamos integralmente este
Projeto de devolver o Largo Glênio Peres à população de Porto Alegre. Força e fé
para seguirmos em frente na luta pelos trabalhadores brasileiros.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, é uma alegria te encontrar aqui,
Ver. Nereu, como colega. Eu ainda não tinha tido essa oportunidade; eu fico
feliz por isso. Eu fiquei feliz com a defesa que o Ver. Alberto Kopittke fez, queria
cumprimentá-lo por fazer essa defesa da alegria nos campos de futebol; é lógico
que tem que coibir os baderneiros. Eu fico muito feliz porque se levanta uma
voz contrária à do Secretário de Segurança do Estado, que queria fechar não só
aquela parte, mas toda a Arena do Grêmio! É um Secretário que tem tido poucas
luzes, acho que ele tem luz, senão não seria Secretário, mas tem tido poucas
luzes em relação à Segurança do Estado. Agora vejo que um Vereador que entende
de segurança também é contrário, assim, direto ao Secretário de Segurança do Estado.
Então, eu fico tranquilo nessa parte porque, dentro de casa, já está sofrendo
contestação o Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul.
Eu queria só dar uma pequena comentada sobre o que
estava falando a Ver.ª Sofia Cavedon em relação às arvores. Ninguém quer
derrubar árvore, cortar árvore de graça! Tem a compensação, ninguém está sem
juízo para fazer isso, mas eu queria lembrar – é uma pena que a Vereadora não
está aqui – que, na época em que o Ver. Todeschini era do DMAE, ele queria, no
Projeto Socioambiental – mas fazer correndo, aprovar para pegar um dinheiro
adiantado, e não iam fazer o projeto mesmo, do BID –, cortar cinco mil árvores
na Zona Sul, Ver. Brasinha, cinco mil árvores! O Prefeito Fogaça teve que
refazer o projeto, fazer subaquática a tubulação, e não precisou cortar sequer
uma árvore. Eles tinham tido a ideia luminosa de fazer um grande tanque –
desculpe-me quem está me ouvindo – que foi apelido de “bostódromo” lá na Zona
Sul, porque era a céu aberto, com 26 metros de diâmetro! Tudo isso no Governo
da Ver.ª Sofia Cavedon; se não me engano, ela era até Secretária do Município
na época. E tivemos que consertar esses projetos. Agora, vem ela aqui: “Estamos
indo ao Ministério Público Estadual levar a denúncia sobre as árvores”. O Ministério
Público já sabe, o mundo já sabe! Mas a Ver.ª Sofia vive... eu acho que o
grande trauma dela é de não ter tido a oportunidade de ser Promotora Pública,
ela queria tanto ser do Ministério Público! Então, ela usa o Ministério Público
para qualquer coisa, ela não garante... Ela poderia discutir com a Cidade,
fazer Audiência Pública; não, ela corre para o Ministério Público. Só para
fazer esse registro sobre o que é a Ver.ª Sofia no Governo, o que ela é aqui na
Câmara e o que ela discursa lá na rua, é bem diferente. Parecem pessoas
diferentes, mas não são; são todas as mesmas entidades incorporadas numa pessoa
só.
Voltando à discussão aqui, eu preciso fazer não um
reparo, Ver. Janta, mas uma pequena contestação em relação a entregar, devolver
o Largo Glênio Peres à população. Ele foi devolvido há pouco tempo. Ele era
dominado pelos camelôs, pela confusão, pela baderna, pelos batedores de
carteira, pela Gangue das Gordas... Nada a ver com nós dois, Vereador, a Gangue
das Gordas, pelo peso, mas este Largo Glênio Peres...
Eu solicito, Presidente, continuar falando em
liderança.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim prossegue a sua manifestação,
a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: O Largo Glênio Peres foi devolvido para a população naquela época. Eu
devo concordar com o senhor que os shows...
O Largo Glênio Peres pertence a todos os porto-alegrenses. Então, eu quero
dizer que, para as manifestações populares, para fazer a concentração do Dia do
Trabalho, ou seja lá qual for, nós não temos nenhuma contestação; ao contrário,
acho que lá é o lugar, e também para a população assistir, ouvir e debater.
Outra coisa é fazer feiras lucrativas com patrocínio de Petrobras, com
patrocínio de sei lá quantas entidades pelo Brasil afora para uma chamada
economia popular que de popular não tem nada. Aquilo é uma meia dúzia de
espertos que vêm de Santa Maria, que vêm não sei de onde e cobram para expor lá
dentro! O Município dá de graça, o senhor tem a boa intenção de dar de graça, e
eles vêm e cobram! Então, isso não está certo! E acabam quebrando, porque eles
vendem a mesma coisa que vende o pessoal do Mercado Público; eles vendem os
mesmos produtos, menos carne e peixe, o resto eles vendem tudo: salame, queijo,
vinho, pão; tudo, vendem de tudo! Eles vendem de tudo! Isso não é economia
popular, não é economia solidária. Costuma se dar o nome de economia solidária
para tudo aqui em Porto Alegre. Nós temos que começar a ver o que é solidário
mesmo, o que ajuda as outras pessoas, o que cria emprego e o que ajuda Porto
Alegre. Aquela economia solidária que acontece não é de Porto Alegre, a matriz
é de Santa Maria. Daqui a pouco tem que começar a dar os nomes de quem coordena
isso, quem são os caras da ONG tal, X, Y e Z, quem é que fatura em cima disso.
Então, isso não é devolver o Largo Glênio Peres para a população. Deixar o
Largo para quem precisa fazer manifestação, para as entidades, para os
sindicatos, para a força sindical, nós estamos completamente a favor. Agora,
devolver para a população não quer dizer atirar o Largo Glênio Peres como
estava antes. Aquilo não era para a população; para a população o Largo Glênio
Peres está sendo agora: todo mundo passa, caminha e volta! E não precisa fazer
uma curva de uma quadra, como era antigamente, para chegar na Rua Voluntários
de novo. Quanto a isso, eu me coloco à disposição de V. Exa. para a gente
discutir um pouco mais sobre o assunto, até mesmo para lhe dar algum subsídio.
Às vezes a gente precisa agregar alguns subsídios para não cometer uma
injustiça. Sei que V. Exa. tem toda boa-fé, pensou na população realmente, mas,
por trás dessas organizações, tem alguma coisa que explora a boa vontade e
explora o espaço público, e é isso que não podemos permitir que aconteça.
Nós não podemos confundir, Ver. Bernardino, aquilo
que é projeto de oposição com o que é de Governo. Tem muitos projetos que são
da Cidade, de setores, e nós respeitamos todos. O Projeto de isentar um
determinado setor de ISSQN, eu acho que aí tem que haver uma discussão bem
ampla, Vereador e ex-Prefeito Villela, uma discussão mais complexa, porque
todos os setores precisam ser olhados com a mesma intensidade. Há setores que
são injustamente tributados em mais do que poderiam pagar, mas é uma discussão
que temos que fazer com muita profundidade e ouvindo todos os lados: o
Executivo, as pessoas, o setor e todos os Vereadores que têm subsídios para dar
sobre isso. Esperamos que esse Projeto seja bem discutido, todos os projetos
que passam por aqui são bem discutidos. Eu mesmo tenho um Projeto vetado pela
Secretaria da Fazenda, acho que o Prefeito nem está de má vontade com isso, mas
a Secretaria da Fazenda veta tudo! O que dá trabalho para a Secretaria da
Fazenda eles vetam! Eles não param um minutinho para saber se o Ver. Paulinho
tem um argumento que explique por que aquele projeto saiu assim. Eles dizem:
“Não! Não podemos aceitar porque isso vai dar um trabalhão, isso vai dar um
trabalho enorme para a Secretaria da Fazenda! Isso não está no sistema novo que
nós estamos implantando!” Claro, se estivesse, não precisava apresentar
projeto; isso é uma coisa tão óbvia!
Eu já sei que esse Veto será discutido aqui, e eu
vou fazer um grande trabalho de convencimento para mostrar que isso é bom para
muita gente, para milhares de pessoas, Ver. Brasinha, para milhares de pessoas
que têm o seu nome inscrito na Dívida Ativa do Município e que terão a
oportunidade de fazer uma negociação justa, como no Governo Federal, Ver. Mauro
Pinheiro. O Governo Federal já fez isso e deu muito bom resultado. Espero que
os Vereadores aqui entendam o nosso Projeto...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, uma boa tarde a
todos neste retorno depois da maior festa popular do Planeta, que é o nosso
carnaval. Gostaria de iniciar, Sr. Presidente, prestando contas aqui e, mais do
que isso, dizendo da importância da agilidade que tivemos nesta Casa em relação
ao corte das árvores do Gasômetro. Foi uma articulação feita pelo nosso
Presidente da Comissão, Paulo Brum, com o Líder do Governo, Ver. Airto
Ferronato, a partir do momento em que a Ver.ª Sofia Cavedon trouxe a este
plenário o impacto que estava sendo causado em toda a Cidade. Esta Câmara
respondeu imediatamente. Tivemos uma reunião naquela tarde mesmo, vários
Vereadores participaram, e foi chamada uma reunião para amanhã, às 9h30min, na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em que estaremos com a Prefeitura – o Ver.
Paulo Brum convidou o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, ex-Vereador
Záchia –, os interessados, os moradores, a Agapan e com todos os Vereadores que
quiserem participar. Esta Câmara Municipal prontamente respondeu a uma
intervenção ambiental não conhecida pela população e inclusive por esta Câmara
Municipal. Creio que amanhã poderemos fazer o melhor encaminhamento que deva
ser feito para que haja a preservação sem a paralisação das obras. A melhor
forma de fazer isso é com uma boa discussão coletiva com todos os interessados.
Quero dizer que me sinto, Ver. Paulo Brum, muito contemplada pela presteza e
pela parceria que já estamos fazendo na nossa Comissão; tem sido um prazer trabalhar
com V. Exa.
O segundo assunto que me traz aqui é que a Ver.
Fernanda trouxe um assunto importante, sobre o qual eu estava conversando há
pouco com a Ver.ª Lourdes e com o Ver. Cecchim. Já temos reuniões marcadas com
a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a Secretaria Municipal de Saúde e com
o Conselho Municipal da Saúde, dentro da programação da Secretaria. Não é
apenas uma Pilar, são milhares de “pilares”, e não são apenas as ecografias,
mas também as mamografias. Essa realidade – as políticas específicas, como a
Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher dentro do SUS – tem de ser
olhada sob o ponto de vista dessa atenção integral. Eu tenho uma boa
experiência nessa área, como farmacêutica e como ex-Superintendente do
Conceição. Uma boa referência, na cidade de Porto Alegre, é o Hospital Fêmina,
onde nós implantamos a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Mas não
basta apenas nós pensarmos lá no Hospital, nós temos de ter a porta de entrada
na cidade de Porto Alegre. A porta de entrada é a estratégia de Saúde da
Família. Porto Alegre está devendo isso às mulheres, aos homens, às crianças,
aos velhos, enfim, à sua população, pois isso é fazer Saúde pública. A porta de
entrada é com as 300 equipes da estratégia da Saúde da Família que estão
faltando em Porto Alegre para que os trabalhadores sejam assistidos de uma
forma integral com equipes multiprofissionais, com escolas, como a do GHC, para
a formação e capacitação dessas equipes. Então, é a porta de entrada, é a
agilidade, porque a saúde da mulher, a saúde da criança, a saúde da sociedade é
que está em risco quando uma mulher – e aí não é uma só, não é uma Pilar, são
milhares de “pilares” – não tem acesso a uma ecografia para ter um parto mais
seguro e, principalmente, para que se possa ver a evolução dessa criança.
Eu finalizo, Sr. Presidente, dizendo que, como
membro da Direção de carnaval da Imperatriz Dona Leopoldina há 22 anos, como
baiana da Escola Imperatriz Dona Leopoldina, que o carnaval de Porto Alegre não
deixa nada a dever para o mundo inteiro. Quero cumprimentar as escolas campeãs
e, sem dúvida, a nossa está entre elas. Mas quero cumprimentar os verdadeiros
campeões, que são os artesãos dentro dos barracões, que é o povo da escola, que
são as comunidades organizadas, que são aqueles que vão para a avenida cantar
bem alto o samba da sua escola, levar adiante o tema-enredo da sua escola. E
quero dizer que saí dessa avenida com as mãos e os braços queimados, porque
faço no barracão os adereços das baianas no sentido de comunidade. Eu não quero
dizer que a Imperatriz apresentou o melhor, mas eu quero dizer que a Ala das
Baianas da Imperatriz, em homenagem à mãe das águas, Oxum, foi uma ala feita
pela comunidade, foram as baianas mais lindas desta Cidade pelo que
representavam, pelo seus adereços, pelo seu trabalho, porque são mulheres de
luta, mulheres da comunidade, mulheres que trabalham e que se dedicam com muito
amor para sua escola. Então, em nome das baianas da Imperatriz, como
baiana-guia dessa escola, aquela baiana do meio, aquela baiana que com as
outras atirou flores e perfumes de Oxum a Porto Alegre, mostramos que o
carnaval também é um momento, além da integração, de unidade daqueles que
querem as transformações. O carnaval é a festa do nosso povo, o carnaval é a
soberania dessa Nação, porque ali naquela avenida estão as histórias, as
crenças, as lendas, a harmonia e a beleza de um povo que constrói essa Nação.
Então, como baiana da Imperatriz, cumprimento todas as escolas e, de uma forma
muito particular, as minhas 54 companheiras baianas – nós somos 55 –, que
mostraram na avenida o que é o rodar na avenida, o que é o oferecer na avenida,
o que é o se integrar dentro da temática com algo que faz parte da própria
espiritualidade do próprio povo brasileiro.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago Duarte): Aproveito, Ver.ª Jussara Cony, para mandar um
abraço a todas as escolas, em especial ao Estado Maior da Restinga, aos seus
componentes.
E gostaria de dizer, no que se refere à ecografia,
que é um exame fundamental da rotina de pré-natal, pelo menos uma ecografia
obstétrica, mesmo em gestações de baixo risco.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu
venho a esta tribuna para esclarecer alguns detalhes. Primeiramente, quero
agradecer ao meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, que permitiu que eu falasse em
Tempo de Liderança. E também esclarecer ao meu querido amigo, Ver. Pedro Ruas,
o qual eu admiro pelo trabalho, pela dignidade e honestidade – inclusive ele
foi um dos cidadãos que me homenageou no Centenário do Grêmio, uma homenagem
que eu jamais esquecerei –, mas, com toda certeza, eu não vou poder acompanhar
V. Exa. no Projeto de Tombamento do Estádio Olímpico. Eu tenho um respeito
muito grande pelo seu trabalho, o senhor sabe o quanto eu o admiro.
Nós participamos diretamente desse debate, da
negociação do Estádio Olímpico para legalizar a área do Grêmio, porque ele
tinha a posse, mas legalmente não era proprietário, e foi feita uma doação do
Município. Realmente, não posso participar do seu Projeto, eu lhe peço
desculpas, porque fui um dos que defendeu e ajudou a aprovar essa negociação do
Grêmio com a construtora OAS. Eu me achei no direito de me manifestar, Ver.
Pedro Ruas, porque antes eu fiz um aparte e disse que, na minha concepção – não
estou dizendo que V. Exa. quer dar um calote –, isso é um verdadeiro calote. Eu
peço desculpas ao senhor porque sei do seu trabalho, sei da sua luta, o senhor
é um Vereador que trabalha, e trabalha muito.
Agora, eu gostaria de falar com o meu Ver. Alberto
Kopittke, que logo mais me acompanhará numa reunião da OAS, com o Diretor
Eduardo de Souza Pinto, às 16h, a respeito da avalanche do Grêmio. Por quê? O
Ver. Alberto Kopittke realizou uma audiência pública na quarta-feira à noite,
quando ele explanou tudo o que ele acha. Ele acha que lá tem que continuar como
foi feito o projeto, que foi um projeto estudado. Eu vejo que esse assunto tem
que ficar entre os arquitetos e os engenheiros porque, na realidade, eu sei
torcer pelo Grêmio e estou sempre ali na geral, torcendo pelo meu Grêmio. O
Tarciso, também, quantas vezes esteve lá, e eu, juntamente com o Tarciso,
participo. Vou defender o torcedor, porque torcedor tem uma verdadeira
paixão... O Ver. Pedro Ruas sabe quantas pessoas viajam direto atrás do Grêmio.
Eu mesmo, comecei a ir à geral do Grêmio, Ver. Pedro Ruas, com o meu filho
Tales, quando ele tinha três anos; hoje ele está com 13, faz dez anos que ele
frequenta o Grêmio junto comigo e, graças a Deus, nunca aconteceu nada, graças
a Deus! Então, vou acompanhar o Ver. Alberto Kopittke, mais uns colegas
torcedores, mais um conselheiro do Grêmio, que vão à reunião do árbitro. Se o
Ver. Reginaldo Pujol quiser nos acompanhar, fique à vontade.
Então, senhores, repito que estarei ao lado do
torcedor sempre, ao lado do cidadão mais humilde, com essa humildade que tenho
pela torcida e pelo bom andar do espetáculo. Hoje a imprensa praticamente não
mostra os gols do Grêmio, o atleta;
mostra a imagem da torcida da geral do Grêmio fazendo aquele verdadeiro
espetáculo, que é mostrado para o mundo todo. Dou meus parabéns ao Diretor da
OAS, que vai nos receber, e ver o que pode ser feito...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: ...Jamais quero discordar dos
bombeiros, da Brigada Militar, das pessoas que entendem de segurança, mas vamos
ter essa reunião, para ter uma iniciativa, quem sabe uma mobilização, amanhã.
Quero agradecer aos senhores e às senhoras, Presidente, quero agradecer mais
uma vez ao meu Partido, que me permitiu falar em Liderança, e dizer que temos
amanhã um grande compromisso: a ida para o Tri da Libertadores. Vamos lá,
Alberto Kopittke!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, público que nos assiste aqui na TV Câmara, agradeço aos
colegas que me cederam este tempo para eu falar em Liderança pela oposição,
como o Ver. Pedro Ruas e os demais colegas que aqui estão. Volto aqui à tribuna
para dar sequência a um diálogo que, na última Sessão, tivemos eu, o Ver.
Delegado Cleiton, a Ver.ª Mônica Leal e o Ver. Idenir Cecchim. Depois a Sessão
encerrou-se, e nós não tivemos a oportunidade de dar sequência, mas esse é um
tema que preocupa a todos nós, e eu fiquei pensando, todo esse feriado, sobre o
diálogo que tivemos. Talvez, no calor daquele momento, se eu houvesse subido à
tribuna, ainda novato que sou no exercício das funções parlamentares, talvez
tivesse respondido, Ver. Cecchim, num tom um pouco acima do recomendável, e
esse tempo que a vida me deu nesses últimos dias eu acho que foi muito útil,
porque eu refleti, Ver. Delegado Cleiton, que eu não fui eleito para tratar de
Segurança pública contra o Prefeito Fortunati, eu fui eleito para dialogar e
para buscarmos as melhores formas que podemos buscar em qualquer lugar do
mundo, seja com que Partido for, e é isso que a sociedade espera de nós,
políticos que exercemos esta função. Quero aqui me colocar novamente à
disposição do Prefeito Fortunati e do seu Secretário de Segurança, porque um
bandido, quando ele vai cometer um crime, ele não pergunta para o cidadão de
que Partido esse cidadão é, e as cidades que conseguiram vencer a violência
foram aquelas que conseguiram unir-se, colocar as diferenças ideológicas e
políticas de lado e traçar planos de longo prazo. Nós estamos todos nesse barco
difícil e duro da violência, os Partidos de todos nós já governaram o Estado e
já tiveram sob sua responsabilidade a Secretaria de Segurança, e, mesmo apesar
dos esforços daqueles que lá estiveram, a violência segue subindo no nosso
Estado. Nesses últimos 40 anos, a violência, o número de homicídios subiu, Ver.
Delegado Cleiton, mais de 150% aqui no Rio Grande do Sul, e não por falta de
prisões, porque, no mesmo período, nos últimos 40 anos,
nós aumentamos a massa carcerária em 250% aqui em nosso Estado, mas a violência
não diminui, só vem aumentando. Eu digo isso, porque, em Canoas, eu tive a
oportunidade de coordenar esse movimento de união quando era a Governadora Yeda
que estava no cargo do Palácio Piratini, e nós conseguimos, com a Brigada, com
a Polícia Civil, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal, todos
os órgãos municipais, criar um grande movimento de união, uma prioridade máxima
nesse tema da vida e contra a insegurança em nossas ruas. É a isso que me disponho,
Ver. Cecchim, e não a fazer aqui exercícios de retórica, de ataque e
contra-ataque. Não é isso que a população espera da política moderna, a
população espera que os políticos modernos busquem soluções concretas, como bem
disse o Ver. Delegado Cleiton. E nós temos que unir todas as teorias e
experiências possíveis, aqui em nossa Cidade, se realmente quisermos vencer a
violência. É possível diminuirmos a violência a curto prazo, Ver. Nedel, mas
nós precisamos unir esforços e traçar um grande plano, colocando a vida em
primeiro lugar nesta Cidade. Eu quero dizer do conhecimento que tenho desses
oito anos e de ter coordenado a única experiência de redução da violência que
algumas cidades da Região Metropolitana já viram nos últimos 20 anos, que foi a
experiência que coordenei em Canoas, quando reduzimos em 46% os homicídios e em
42% o número de carros roubados e furtados naquela Cidade. Então, estou à
disposição, Ver. Cecchim, com muito diálogo, colocando diferenças partidárias e
ideológicas de lado...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Presidente, Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem, venho à tribuna
hoje manifestar uma alegria muito grande sobre o carnaval. Quero, de
coração, agradecer à escola de samba de Viamão Unidos de Vila Isabel pela
oportunidade que me deu de reviver, no coração, com muita emoção, naquele carro
que representou o Estádio Olímpico Monumental. Que pena que o caminhão que
representava a Arena – que é a história hoje do Grêmio, essa é a verdade – teve
alguns problemas e não pôde desfilar, mas isso faz parte da vida, faz parte do
jogo. Então, quero agradecer ao Presidente e a toda aquela comunidade por terem
me dado essa grande oportunidade de reviver no coração todas aquelas emoções
que passei no Grêmio.
Há dois Projetos aqui muito bons, o da Ver.ª
Fernanda e o do Ver. Márcio Bins Ely. O Projeto do Ver. Pedro Ruas... Pedro
Ruas, se há um cara aqui que foi contra a Arena, fui eu, o Brasinha sabe disso.
No filme da Arena, há um depoimento meu e um do Paulo Odone, que diz que eu era
contra, mas, quando eu entrei na Arena, fiquei superemocionado, porque eu
comecei ali a pensar que estava sendo muito egoísta, porque a história do
Grêmio não é só minha, mas sim de toda a nação azul, de todos os jogadores que
jogaram ali naquele gramado, de todos os torcedores que sentaram naquela arquibancada.
Então, eu estava sendo egoísta, e, no depoimento, eu digo que o cimento, o
ferro, isso tudo será corroído pelo tempo, isso acaba, a única coisa que não
acaba, Brasinha, é a história. Essa está no livro, está escrita. E aquilo me
confortou quando entrei na Arena, porque vi que o Grêmio iria começar uma nova
história na Arena do Grêmio. Agora, esse Projeto, Pedro Ruas,
se tu o fizesses antes, naquela briga em que estavas – eu acho que eu e o Hélio
Dourado éramos contra, quando falávamos perante a imprensa –, tu terias o meu
apoio e a minha assinatura. Agora, é impossível, Pedro Ruas, porque é OAS e Grêmio, e o Grêmio é particular,
existe um Conselho do Grêmio que votou “sim”, e a OAS é particular, é uma troca
de chave. Então, eu não sei... Claro, nesse ponto eu sou ignorante, mas tu, que
és um grande advogado, se estás fazendo essa lei, é porque viu alguma brecha
para entrar para ser feito. Oxalá isso aconteça, porque a história do passado
vai ficar viva, e a história do presente é a Arena. Mas não sei quando isso
será desenvolvido.
Quero agradecer a
todos pelo carinho, por tudo aquilo que o Grêmio fez por mim, pela minha
família. Então, eu tenho um apreço profundo pelo Monumental. A minha residência
fica a cem metros atrás do campo do Grêmio. Eu construí aquela casa para ter
mais tempo para treinar, para que pudesse, no domingo, representar bem aquela
massa, e para a geral, a quem eu fazia o gol, eu corria para vibrar, porque eu
sei o que é a geral: a geral é aquele povo fanático, aquele povo que ama o Grêmio,
que diz: “Até a pé nós iremos”. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver. Tarciso Fecha Negra. Destaco aqui a presença do nosso sempre Vereador
Valdir Fraga.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, nós,
todas as oito Vereadoras, por meio das que estão presentes, precisamos entregar
a V. Exa. um documento encaminhando o resultado da reunião de Líderes em
relação às atividades da Semana da Mulher. Pode ser neste momento?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Claro, muito
obrigado, Vereadora.
(Procede-se à entrega
do documento.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, meu sempre Vereador Deputado Valdir Fraga, senhoras,
senhores, amigos na plateia; hoje estou com uma gravata laranja, presente do
meu amigo de Bancada Clàudio Janta, e homenageando também a minha colega
Jussara Cony, que falou aqui de sua escola de samba, nossa escola de samba, a
escola em que eu desfilo há cinco anos, e que lá na avenida estava mandando
energias com a sua ala de baianas, inclusive fui presenteado com algumas
pétalas de flores e perfume. Deixa a “laranja” nos levar, não é, Jussara Cony?
Uma preocupação que nós tínhamos era: “Será que o
carnaval sairá?” E saiu. Na data da verificação pelo Ministério Público e pelos
Bombeiros, compareci àquele local e visitei vários barracões, inclusive falando
com aquela comunidade que trabalha lá. Realmente foram refeitas algumas
situações, como abrir as portas de emergência; derrubaram algumas salas que
eram feitas para descanso dos operários e escritórios da diretoria, colocaram
novos extintores. Visitei também os funcionários anônimos – DEP, DMAE,
Secretaria da Saúde –, onde fui muito recebido pela Miria, Coordenadora Técnica
da UPA Avançada, que nos apresentou todas as atitudes que seriam tomadas no
desfile das escolas de samba.
Eu queria discordar do Ver. Cecchim quanto ao
pessoal que trabalha no Largo e da Economia Solidária. Eu conheço vários e, em
nome de uma, posso tratar em nome de todos que trabalham lá vendendo o seu
material, que é a dona Eloá, assim conhecida, a moradora mais antiga da Cefer
I, que trabalha para o seu sustento junto à Economia Solidária.
Também gostaria de dizer que o Ver. Kopittke,
sempre com a sua coerência, sabe que estamos tratando aqui é de segurança, e
segurança, Vereador, realmente não tem Partido. E foi por isso que me
manifestei sem criticar Governo nenhum; inclusive, na minha outra manifestação,
falei do empenho que o nosso Prefeito está fazendo em trabalhar junto com o
Governo do Estado, do qual também o PDT faz parte. Então, é importante dizer
que nesses oito anos de trabalho, de um belo trabalho efetuado em Canoas,
inclusive fui visitar o novo Secretário de Segurança, meu colega, e vi o belo
trabalho que foi feito em Canoas, assim como tem sido feito em vários locais. E
inclusive, Vereador, entre essas ações e prisões, participei de muitas e
muitas; de várias, nas cidades da Grande Porto Alegre: Cachoeirinha, Viamão...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: ...E quando peço um investimento de 100%, falo em
nome da minha instituição, falo em nome dos agentes que trabalharam comigo, e
falo em nome – mesmo sem procuração – da Chefia de Polícia. Continuo pensando
que o Governo do Estado tem que investir – e torço para isso – 100% em Segurança
pública; e sei que isso também faz parte do seu desejo, do senhor, como
trabalhador da área de Segurança.
Para encerrar, como
estamos próximos de ter um novo Papa, peço aqui, torço e rezo para que o novo
representante traga consigo uma maior aproximação com os povos necessitados, um
maior diálogo com os governantes, uma maior aproximação com os povos sofridos,
principalmente com a África e a América Latina, e uma proximidade maior com os
anseios e necessidades deste mundo moderno. Torço por uma nova visão católica
no mundo. Segurança e paz a todos! Obrigado pelo espaço. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Como não há
mais inscrições para Comunicação de Líder, e hoje não haverá Ordem do Dia,
declaro encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h38min.)
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